Promoção da Saúde e a pandemia de Covid-19: uma compreensão das ações do governo Bolsonaro



Para se pensar a promoção da saúde no contexto epidemiológico da Covid-19 é necessário destacar outros dois conceitos igualmente importantes. O primeiro deles é a prevenção, que tem como intuito chegar antes, evitar que aconteça; por exemplo, em uma pandemia, o Ministério da Saúde realiza campanhas de vacinação que seguem um cronograma anual, de acordo com o período e também em situações de emergência onde há condições prováveis do surgimento de algumas enfermidades. Trata-se de uma ação direcionada para prevenção de alguma situação ou cenário. O segundo é a proteção, que tem relação com segurança, com o olhar de gestores e formuladores de políticas públicas aos mais vulneráveis; por exemplo, em uma pandemia assegurar auxílio financeiro aos mais afetados pela crise.

Nesse sentido, a Carta de Ottawa preconiza que a saúde é o maior recurso para o desenvolvimento social e econômico de um país, sendo, assim, impensável a sobreposição de um dos fatores sobre a promoção da saúde, condições e qualidade de vida. Deste modo, não se pode atacar e produzir desinformação a respeito das medidas de contenção e disseminação do vírus, por exemplo, do fechamento temporário do comércio e de serviços não essenciais, por fatores unicamente econômicos.

Em relação às contribuições das ações de promoção da saúde na pandemia, cinco eixos foram pensados a partir de um artigo produzido em conjunto pela União Internacional de Promoção e Educação na Saúde e pela cátedra da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) Global Health & Education, chamado A Health Promotion Focus on Covid-19 – Keep the Trojan Horse out of our health systems: promote health for all in times of crisis and beyond!, (Foco na Promoção da Saúde e Covid-19: mantenha o cavalo de Tróia longe dos nossos sistemas de saúde: promover a saúde para todos em tempos de crise e além!). Pretendendo oferecer uma abordagem integrativa em esforço comum para apoiar os sistemas curativos, os cinco eixos são: a intersetorialidade, a equidade, o empoderamento, os ciclos de vida e a sustentabilidade.

A analogia da história Grega no título do artigo faz referência às crises financeiras do início do presente século, que fizeram com que a austeridade que se seguiu em muitos países dessem justificativa para os ataques aos serviços públicos. Assim, a pandemia de covid-19 estressa ainda mais os sistemas de saúde e sua capacidade de respostas ágeis e eficazes.

Irei analisar algumas ações do estado, especialmente, do governo federal, dentro dos limites da promoção da saúde, por meio dos 4 primeiros eixos propostos no artigo. O primeiro são as ações intersetoriais, fundamentais para o enfrentamento no campo da produção e aplicação das políticas públicas. Essas ações envolvem mobilizações em conjunto com setores do estado e da sociedade, com abordagens multidisciplinares. Estas precisam ser baseadas nas demandas da comunidade e em sua realidade social. Infelizmente, nenhuma proposição ou políticas que pudessem ser consideradas relevantes foram encontradas no âmbito do governo federal.

A sustentabilidade é igualmente importante para eficiência no combate à pandemia, no fortalecimento da resiliência na saúde pública, nos sistemas curativos e serviços sociais. É preciso fortalecer a capacidade de resposta dos serviços de saúde. Entretanto, no Brasil, sobretudo a partir de 2016, as políticas neoliberais avançaram contra o assistencialismo estatal, minando sistematicamente seu alcance e função social na atenuação das desigualdades. Na área da saúde, a Emenda Constitucional 95, aprovada no final de 2016, congelou por 20 anos os investimentos públicos, o que na prática, significa diminuir drasticamente recursos para setores como o da saúde, assim contribuindo para fragilizar e desmontar o Sistema Único de Saúde.

A sustentabilidade vai além da proteção dos serviços públicos e de recursos humanos do campo da saúde, mas chama atenção também para a questão ambiental. Sustentabilidade e saúde ambiental não devem ser problemas tratados em instâncias diferentes, mas andam juntas, crise sanitária demonstrou o quão nocivo é para saúde o desequilíbrio ambiental. No Brasil, os altos índices de desmatamento da floresta amazônica desde de 2018, demonstram que a questão ambiental não é prioridade do governo. Dados de monitoramento por satélites evidenciam que após 15 anos de enfrentamento ao desmatamento, que vinha obtendo resultado da política predatória ao meio ambiente, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer. Segundo levantamento realizado pelo MapBiomas Alerta, muitos desses desmatamentos foram por meio de alguma irregularidade, ou porque não tiveram autorização legal ou por destruir áreas preservadas, por exemplo, em terras indígenas ou áreas de preservação.

O apoio e cuidado aos profissionais de saúde são indispensáveis neste momento crítico, na garantia de recursos não apenas materiais, mas também de assistência psicológica a esses profissionais, que estão cada vez mais sobrecarregados. A sustentabilidade vai além dessa proteção, mas envolve também investimentos na promoção da saúde em prevenção primária e no bem-estar sustentável da população.

Em relação aos cuidados com os profissionais de saúde, a médica Mayra Pinheiro, responsável pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), no dia 26 de maio deste ano, não soube responder, quando estava depondo à Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal, o número de profissionais de saúde mortos em decorrência da pandemia. A SGTES, segundo consta no site do Ministério da Saúde, é responsável por formular políticas públicas orientadoras da gestão, formação e qualificação dos trabalhadores e da regulação profissional na área da saúde.

O empoderamento individual e comunitário é capacitar as pessoas para que elas possam agir de maneira responsável diante de suas condições específicas. Para que isso possa acontecer, é essencial estabelecer uma comunicação eficaz entre aquelas que estão na frente do combate à pandemia no contexto das instituições e da comunidade. É por meio desta comunicação que se pode garantir a disseminação de informações importantes, como o risco e agravantes da contaminação, as medidas de proteção individual e coletiva, etc. Esta comunicação precisa ser objetiva e clara, a fim de evitar os ruídos, que só irão prejudicar a contenção da doença.

Algumas análises das ações ou omissões do Governo Federal podem ser encontradas no boletim “Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil”, criado em esforço conjunto entre o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, que tem por objetivo analisar as normas jurídicas voltadas para a pandemia de covid-19.

Segundo a pesquisa, ao analisar os documentos legais produzidos pelo Governo Federal, como também o levantamento das falas públicas do presidente Jair Messias Bolsonaro, existe uma estratégia institucional de propagação do vírus. Os resultados apresentados, confrontam a ideia de que haveria apenas incompetência e negligência por parte da União. Por exemplo, uma tese levantada é que o governo federal apostou na imunidade de rebanho no território nacional, ao afirmar que o vírus iria fazer seu curso “natural”, com objetivo de retomar as atividades econômicas.

Outra item é a equidade, pois como já mencionado, o enfrentamento da desigualdade social e econômica é de extrema importância para políticas de promoção da saúde saudáveis. A desigualdade sociosanitária agrava os riscos e consequências do vírus. Seu contágio pode até ser “democrático” ao não fazer distinção de classe social ou de raça, porém, os recursos de enfrentamento ao contágio são determinantes no quadro de mortalidade da covid-19. No primeiro momento, o auxílio financeiro emergencial de 600 foi importante para assegurar assistência aos mais vulneráveis. Porém, auxílio foi descontinuado pelo Governo Federal, voltando meses depois não apenas com o número de beneficiados reduzidos como também seus valores: de R$ 150 (famílias de uma só pessoa), R$ 250 (famílias de 2 pessoas ou mais) ou R$ 375 (mães chefes de família monoparental).

A promoção da saúde e qualidade de vida vai muito além do investimento apenas nos serviços de saúde, que como vimos, o quadro de subfinanciamento irá se agravar após a Emenda Constitucional 95, aprovada no final de 2016. Quatro anos depois, a covid-19 mostra-nos de maneira incisiva e mordaz a importância do SUS para defesa e garantia do que preconiza o artigo 196 da nossa Carta Magna, já mencionado acima.

Neste momento, vivemos um momento único a nível mundial para refletirmos a respeito da nossa cidadania e educação em saúde. Saúde pública vai para além do atendimento curativo, hospitalar ou atenção primária, é educação, desenvolvimento científico, cultura, é multiplicação e parceria com a comunidade. Não tivemos políticas públicas saudáveis de promoção da saúde. Faltam ações integradas e intersetoriais, políticas de distribuição de renda e capacitação da comunidade. Por exemplo, uma campanha publicitária ampla de combate a notícias falsas e criminosas em relação às vacinas. Infelizmente, estamos ficando para trás.


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