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diálogos sobre educação e justiça social
Editado: 08 de out. de 2020
Normas e Leis Nacionais Sobre Educação
Normas e Leis Nacionais Sobre Educação
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O Plano Nacional de Educação tem como função organizar as metas e estratégias para a educação num período de 10 anos. O último foi feito em 2014.
Ao todo são 14 artigos mais o Plano anexado com metas e estratégias.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação tem como função de organizar e regulamentar o sistema educacional, sendo público ou privado, durante todo percurso educacional (do ensino infantil ao superior).
LDB tem 92 artigos que estão divididos em 09 títulos
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